Execução Fiscal 0033321-53.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 29.071,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:53

Juntada de petição

19/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:03

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:49

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição

21/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 15:32

Decisão

•16/09/2022, 10:57

Reportar Problema

legal

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24/10/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:53

Juntada de petição

19/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:03

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BELCAR - PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033321-53.2012.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:57