Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800491-26.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Santa Quit�ria 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MILTON ALVES VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DA CRUZ FEITOSA

OAB/MA 22828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:53

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MILTON ALVES VIANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:43

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:02

Despacho

•18/08/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:53

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MILTON ALVES VIANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 08:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 07:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:25

Juntada de petição

20/05/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 18:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2023, 18:05

Juntada de petição

07/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:29

Juntada de despacho

20/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2022, 17:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de MILTON ALVES VIANA em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:37

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 17:00

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:51

Juntada de Mandado

31/03/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VINICIUS DA CRUZ FEITOSA - MA22828 RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800491-26.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MILTON ALVES VIANA Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:13

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 18:05

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:05

Juntada de réplica à contestação

27/10/2021, 17:46

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 17:56

Juntada de contestação

19/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 09:25

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:36

Juntada de Mandado

23/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 18:24

Decisão

•02/12/2024, 08:23

Despacho

•27/08/2024, 07:51

Despacho

•16/02/2024, 08:06

Despacho

•03/11/2023, 15:06

Decisão (expediente)

•25/05/2023, 10:22

Decisão

•24/05/2023, 13:32

Despacho

•27/10/2022, 13:56

Sentença

•01/12/2021, 18:08

Despacho

•12/05/2021, 18:58