Apelação / Remessa Necessária 0802024-57.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

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RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

SOLANGE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022, 07:26

Baixa Definitiva

10/08/2022, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:12

Juntada de petição

28/06/2022, 10:49

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/06/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 09:51

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022, 07:26

Baixa Definitiva

10/08/2022, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 15:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2022, 05:12

Juntada de petição

28/06/2022, 10:49

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/06/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 14:50

Juntada de petição

08/04/2022, 22:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022, 08:49

Juntada de parecer

06/04/2022, 08:46

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:05

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:42

DESPACHO

•29/03/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:09

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 22:10

DESPACHO

•17/02/2021, 09:08