Procedimento Comum Cível 0862549-98.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.764,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

EL FARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ILHA SURF SHOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA COSTA

OAB/SC 33972·Representa: Autor

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 16353·CPF·Representa: Autor

SANDRO LOPES GUIMARAES

OAB/SC 9174·Representa: Autor

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB/SC 30211·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:23

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ILHA SURF SHOP LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:17

23/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:23

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ILHA SURF SHOP LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 12:21

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:10

Determinada a citação de ILHA SURF SHOP LTDA - ME - CNPJ: 13.265.055/0001-75 (REU)

19/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:22

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 16:43

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:08

Juntada de petição

10/09/2025, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:28

Juntada de termo

06/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

16/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:40

Juntada de petição

26/09/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:05

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:25

Juntada de termo

17/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 15:07

Juntada de Mandado

26/07/2024, 10:24

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:18

Juntada de petição

21/07/2023, 17:41

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:50

Juntada de petição

15/03/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:23

Juntada de despacho

13/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0862549-98.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:51

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:00

Juntada de apelação

27/07/2021, 17:38

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 10:16

Conclusos para decisão

11/02/2021, 09:30

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:06

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de ILHA SURF SHOP LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:12

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:14

Juntada de embargos de declaração

08/12/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2020, 09:32

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:11

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:11

Juntada de diligência

25/11/2020, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:56

Juntada de petição

02/10/2020, 14:45

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:34

Juntada de Certidão

29/09/2020, 09:34

Decorrido prazo de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:17

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 12:54

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2020, 12:49

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:32

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de KAROLINA COSTA em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:05

Decorrido prazo de SANDRO LOPES GUIMARAES em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:04

Juntada de petição

25/09/2019, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 08:58

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2019, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 11:43

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2018, 17:51

Decorrido prazo de KAROLINA COSTA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO LOPES GUIMARAES em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2018, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 13:19

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:23

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 15:16

Despacho

•19/01/2026, 16:40

Despacho

•05/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:23

Despacho

•27/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:25

Despacho

•13/06/2024, 16:57

Despacho

•26/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:23

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:24

Decisão

•08/02/2023, 11:11

Despacho

•30/03/2022, 11:38

Despacho

•01/10/2021, 11:51

Sentença

•28/06/2021, 10:16

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:17

Despacho

•19/01/2026, 16:40

Despacho

•05/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:23

Despacho

•27/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:25

Despacho

•13/06/2024, 16:57

Despacho

•26/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:23

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:24

Decisão

•08/02/2023, 11:11

Despacho

•30/03/2022, 11:38

Despacho

•01/10/2021, 11:51

Sentença

•28/06/2021, 10:16

Sentença

•01/12/2020, 09:32

Despacho

•06/10/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:49

Despacho

•08/05/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:54

Despacho

•02/04/2019, 11:43

Despacho

•26/03/2018, 13:19