Execução Fiscal 0800166-32.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 38.485,98

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C N DE SOUZA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

11/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:05

Juntada de petição

12/02/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 23:05

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:02

Juntada de contestação

02/09/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 13:47

Nomeado curador

18/08/2024, 20:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de C N DE SOUZA - COMERCIO - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de termo

11/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:05

Juntada de petição

12/02/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:52

Despacho

•24/01/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 23:05

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:02

Juntada de contestação

02/09/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 13:47

Nomeado curador

18/08/2024, 20:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de C N DE SOUZA - COMERCIO - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:26

Juntada de despacho

16/04/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ADRIANO CAVALCANTI APELADO: C. N. DE SOUSA COMÉRCIO – ME ADVOGADO: NÃO INFORMADO DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de março de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL Nº 0800166-32.2018.8.10.0028

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2020, 17:46

Juntada de Ofício

24/11/2020, 16:54

Juntada de termo

24/11/2020, 16:40

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:39

Decorrido prazo de C N DE SOUZA - COMERCIO - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:45

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:57

Juntada de edital

16/09/2020, 10:32

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:20

Outras Decisões

16/09/2020, 09:09

Conclusos para decisão

16/09/2020, 08:53

Juntada de Certidão

16/09/2020, 08:53

Juntada de apelação cível

17/05/2020, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2020, 07:01

Conclusos para decisão

03/05/2020, 06:51

Juntada de petição

02/05/2020, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 11:00

Outras Decisões

30/04/2020, 09:30

Conclusos para decisão

30/04/2020, 09:29

Juntada de petição

30/04/2020, 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:24

Juntada de Certidão

17/03/2020, 10:20

Decorrido prazo de C N DE SOUZA - COMERCIO - ME em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 02:54

Publicado Citação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2020, 10:00

Juntada de edital

24/12/2019, 10:46

Outras Decisões

15/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:10

Juntada de Certidão

18/03/2019, 13:10

Juntada de petição

04/02/2019, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2018, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 13:11

Juntada de diligência

27/09/2018, 13:11

Expedição de Mandado

08/06/2018, 17:36

Juntada de Mandado

08/06/2018, 17:34

Decorrido prazo de C N DE SOUZA - COMERCIO - ME em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2018, 16:45

Expedição de Mandado

07/02/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 20:31

Conclusos para despacho

30/01/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 15:14

Despacho

•23/01/2025, 23:05

Decisão

•18/08/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:00

Acórdão (expediente)

•18/03/2024, 15:08

Acórdão

•18/03/2024, 12:06

Despacho

•30/03/2022, 11:51

Decisão (expediente)

•09/04/2021, 17:56

Decisão (expediente)

•09/04/2021, 17:56

Decisão

•08/04/2021, 16:49

Despacho

•26/11/2020, 17:40

Decisão

•16/09/2020, 09:09

Sentença

•03/05/2020, 07:01

Decisão

•30/04/2020, 09:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/10/2025, 15:52

Despacho

•24/01/2025, 09:27

Despacho

•23/01/2025, 23:05

Decisão

•18/08/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:00

Acórdão (expediente)

•18/03/2024, 15:08

Acórdão

•18/03/2024, 12:06

Despacho

•30/03/2022, 11:51

Decisão (expediente)

•09/04/2021, 17:56

Decisão (expediente)

•09/04/2021, 17:56

Decisão

•08/04/2021, 16:49

Despacho

•26/11/2020, 17:40

Decisão

•16/09/2020, 09:09

Sentença

•03/05/2020, 07:01

Decisão

•30/04/2020, 09:30

Despacho

•15/04/2019, 15:29

Despacho

•30/01/2018, 20:31