Apelação Cível 0021794-12.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/MA 6965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO CARLOS SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/09/2024, 08:57

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:57

Juntada de termo

16/09/2024, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

16/09/2024, 08:55

Desentranhado o documento

16/09/2024, 08:55

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:54

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:54

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:54

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/09/2024, 08:57

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:57

Juntada de termo

16/09/2024, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2024, 13:52

DECISÃO

•14/03/2024, 15:16

16/09/2024, 08:55

Desentranhado o documento

16/09/2024, 08:55

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:54

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:54

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:54

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 06:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:13

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:26

Juntada de termo

06/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/02/2024, 08:32

Juntada de recurso especial (213)

07/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:01

Publicado Ementa em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2023, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/09/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 10:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO - CPF: 224.847.603-53 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2023, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 09:07

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SAMPAIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 12:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023, 10:33

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/03/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 09:33

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:31

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 10:19

DESPACHO

•13/03/2023, 21:23

DECISÃO

•13/03/2023, 09:33

DECISÃO

•13/03/2023, 08:20

DESPACHO

•13/02/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 09:17