Agravo em Recurso Especial 0829515-64.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO GONCALVES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/08/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/03/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/03/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/02/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/02/2022, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2022, 19:50