Execução Fiscal 0051370-74.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 76.881,67

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA IGNEZ DA COSTA E SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:03

Juntada de termo

05/03/2026, 17:00

Juntada de termo

05/03/2026, 16:55

Juntada de termo

19/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:50

Juntada de petição

11/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DA COSTA E SOUZA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:03

Juntada de termo

05/03/2026, 17:00

Juntada de termo

05/03/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 15:55

Juntada de termo

19/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:50

Juntada de petição

11/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DA COSTA E SOUZA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:04

Juntada de petição

31/08/2024, 20:07

Decorrido prazo de M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:31

Juntada de termo

04/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

03/11/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:07

Desentranhado o documento

13/07/2023, 14:19

Juntada de termo

13/07/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 19:39

Juntada de petição

14/02/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 23:50

Juntada de Certidão

03/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP em 06/10/2022 23:59.

06/11/2022, 22:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2022, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 19:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2022, 19:01

Juntada de diligência

08/08/2022, 09:45

Mandado devolvido dependência

08/08/2022, 09:45

Juntada de diligência

05/08/2022, 21:16

Mandado devolvido dependência

05/08/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:21

Juntada de Mandado

03/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 17:49

Juntada de petição

02/04/2022, 09:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: M. I. DA COSTA E SOUZA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0051370-74.2014.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 13:34

Decisão

•18/07/2024, 16:32

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 10:20

Despacho

•16/10/2023, 11:10

Decisão

•13/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:59