Cumprimento de sentença 0801246-05.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO GONCALVES SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 18:43

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:39

Juntada de petição

11/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SOUSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 21:47

Juntada de Edital

05/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 13/02/2020

04/06/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 08:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 18:43

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:39

Juntada de petição

11/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SOUSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:07

Decisão

•28/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 21:47

Juntada de Edital

05/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 13/02/2020

04/06/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 08:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/05/2025, 14:14

Juntada de petição

24/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 20:53

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de petição

02/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 19:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:48

Juntada de petição

25/04/2023, 17:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 20:01

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:57

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:56

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:28

Juntada de petição

20/10/2022, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:06

Outras Decisões

13/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 18:09

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO GONCALVES SOUSA Requerido(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Antes de deliberar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801246-05.2017.8.10.0048 intime-se o Município requerido, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para que proceda, com base no art. 396 do CPC, a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:33

Juntada de petição

02/07/2021, 16:09

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:23

Juntada de petição

18/05/2021, 16:44

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:37

Juntada de petição

12/06/2020, 09:48

Conclusos para decisão

09/06/2020, 21:09

Juntada de Certidão

09/06/2020, 21:09

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:44

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 11:50

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:19

Juntada de Petição (outras)

18/02/2020, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2019, 11:14

Juntada de Certidão

02/09/2019, 20:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 11:49

Juntada de diligência

09/07/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:52

Juntada de diligência

13/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 10:32

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:32

Conclusos para decisão

04/05/2018, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 22:32

Expedição de Mandado

23/10/2017, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:41

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 09:40

Despacho

•06/09/2024, 10:06

Despacho

•12/11/2023, 19:33

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Despacho

•29/06/2021, 13:37

Despacho

•01/03/2021, 14:37

Petição

•12/06/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:50

Decisão (expediente)

•22/11/2019, 12:22

Decisão

•22/11/2019, 11:29

Despacho

•24/09/2019, 12:39

Despacho

•23/05/2019, 13:57

Documento Diverso

•03/04/2019, 17:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/03/2026, 17:07

Decisão

•28/05/2025, 14:14

Despacho

•06/09/2024, 10:06

Despacho

•12/11/2023, 19:33

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Despacho

•29/06/2021, 13:37

Despacho

•01/03/2021, 14:37

Petição

•12/06/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:50

Decisão (expediente)

•22/11/2019, 12:22

Decisão

•22/11/2019, 11:29

Despacho

•24/09/2019, 12:39

Despacho

•23/05/2019, 13:57

Documento Diverso

•03/04/2019, 17:33

Sentença

•31/07/2018, 12:32

Despacho

•18/10/2017, 11:41