Cumprimento de sentença 0801497-23.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GARCES MORENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:20

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 07:36

Conclusos para despacho

20/04/2025, 12:48

Juntada de Certidão

20/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

06/01/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:45

Juntada de petição

01/03/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:56

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:20

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 07:36

Conclusos para despacho

20/04/2025, 12:48

Juntada de Certidão

20/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 07:36

Despacho

•09/11/2024, 12:43

Juntada de petição

06/01/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:45

Juntada de petição

01/03/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

22/10/2023, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:40

Juntada de petição

21/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/01/2023, 15:50

Juntada de Certidão

14/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:15

Juntada de petição

20/10/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

03/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

03/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:34

Juntada de petição

04/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MARIA DE FATIMA GARCES MORENO Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Considerando que o cumprimento de obrigação de fazer não se submete ao rito do art. 535 do CPC, aplicando para o caso o rito do art. 536 e seguintes, do CPC, devendo ser intimado a parte executada para a comprovação do cumprimento da obrigação, determ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801497-23.2017.8.10.0048

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:15

Juntada de petição

03/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:04

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 13/08/2021 23:59.

29/08/2021, 23:47

Juntada de petição

13/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 10:39

Juntada de diligência

21/07/2021, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 17:19

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:55

Expedição de 78.

30/06/2021, 11:55

Outras Decisões

29/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

03/06/2021, 10:45

Juntada de Certidão

03/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:01

Juntada de diligência

25/05/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:44

Juntada de Certidão

03/08/2020, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:34

Juntada de diligência

10/07/2020, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 11:44

Juntada de petição

12/06/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 21:42

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 11:30

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:34

Juntada de Petição (outras)

10/02/2020, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 18:21

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 19:32

Juntada de diligência

12/08/2019, 19:32

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:05

Juntada de diligência

27/05/2019, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 18:29

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 15:55

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 11:44

Conclusos para decisão

03/05/2018, 15:00

Juntada de Certidão

03/05/2018, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 18:17

Expedição de Mandado

25/10/2017, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:18

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 09:50

Despacho

•16/11/2023, 09:00

Despacho

•29/04/2023, 14:32

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•30/03/2022, 11:15

Petição

•03/03/2022, 16:56

Decisão

•29/06/2021, 17:35

Despacho

•17/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:30

Decisão (expediente)

•04/10/2019, 09:26

Decisão

•03/10/2019, 12:41

Despacho

•12/09/2019, 08:57

Despacho

•23/07/2019, 12:50

Documento Diverso

•20/03/2019, 15:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/06/2025, 07:36

Despacho

•09/11/2024, 12:43

Despacho

•16/11/2023, 09:00

Despacho

•29/04/2023, 14:32

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•30/03/2022, 11:15

Petição

•03/03/2022, 16:56

Decisão

•29/06/2021, 17:35

Despacho

•17/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:30

Decisão (expediente)

•04/10/2019, 09:26

Decisão

•03/10/2019, 12:41

Despacho

•12/09/2019, 08:57

Despacho

•23/07/2019, 12:50

Documento Diverso

•20/03/2019, 15:57

Sentença

•31/07/2018, 11:44

Despacho

•18/10/2017, 11:55