Recurso Inominado Cível 0800038-17.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.197,43

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de Estreito

Partes do Processo

FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 15021·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

02/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA COUTINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Publicado Intimação de acórdão em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:58

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:24

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO)

30/03/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:16

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

02/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

02/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA COUTINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 28/04/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/03/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:08

29/04/2022, 01:53

Publicado Intimação de acórdão em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:58

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:24

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO)

30/03/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:16

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 17:27

DESPACHO

•07/02/2022, 11:16

SENTENÇA

•21/09/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 21:08

DESPACHO

•09/04/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 20:19

DECISÃO

•29/01/2020, 10:58