Procedimento Comum Cível 0800304-71.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.295.976,37

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:25

Juntada de diligência

15/05/2024, 18:40

Juntada de diligência

15/05/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:09

Juntada de malote digital

09/05/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 18:04

Juntada de Ofício

12/03/2024, 18:03

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:17

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:25

Juntada de diligência

15/05/2024, 18:40

Juntada de diligência

15/05/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:09

Juntada de malote digital

09/05/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 18:04

Juntada de Ofício

12/03/2024, 18:03

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:17

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:21

Juntada de petição

26/02/2024, 10:15

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:21

Juntada de decisão

09/02/2024, 12:39

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 21:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:22

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:21

Juntada de apelação

13/02/2023, 19:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:10

Juntada de Certidão

02/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de MAXWELL SINKLER SALESNETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 16:16

Juntada de petição

25/04/2022, 16:35

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800304-71.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): IVANY HAHMEYER DALLAGNOL e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - MA6560-A, GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA - MA19801 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - MA6560-A, GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA - MA19801 DEMANDADO(S): RAYMUNDO LUIZ DE BARROS e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A, MAXWELL SINKLER SALESNETO - MA9385-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A, MAXWELL SINKLER SALESNETO - MA9385-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte RECORRENTE sobre o(s) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082910283723900000021623308 VANDERLEI NULIDADE DE MATRÍCULA Petição 19082910283733400000021623316 PROCURAÇÃO Procuração 19082910283745200000021722842 SUBSTABELECIMENTO- VANDERLEI E IVANY Procuração 19082910283751900000021723295 VANDERLEI_DOC_RG-CPF Documento de Identificação 19082910283757100000021623321 VANDERLEI_DOC_ENDEREÇO-2019 Comprovante de Endereço 19082910283767300000021623323 IVANY_DOC_RG-CPF Documento de Identificação 19082910283773800000021623328 INICIAL DA AÇÃO 226-2008 Petição 19082910283781100000021623342 DECISÃO DE PAG 319 DOS AUTOS 226-2008 Documento Diverso 19082910283795500000021623396 SENTENÇA AÇÃO 226-2008 Documento Diverso 19082910283801300000021623338 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA 262 Documento Diverso 19082910283812700000021623399 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA 297 Documento Diverso 19082910283826100000021623400 REQUERIMENTO DE REGISTRO DOS DEMANDADOS Documento Diverso 19082910283839500000021623403 OFÍCIO DETERMINANDO O REGISTRO Documento Diverso 19082910283847800000021623402 JURISPRUDÊNCIA DO STJ Documento Diverso 19082910283856700000021623401 BANCO CAT Documento Diverso 19082910283864400000021623409 BANCO SAFRA 02 Documento Diverso 19082910283872000000021623411 BANCO VOLKS Documento Diverso 19082910283880100000021623412 BRADESCO Documento Diverso 19082910283889700000021623414 CÍVEL VANDERLEI Documento Diverso 19082910283897700000021623442 EXTRATO BRADESCO VANDERLEI Documento Diverso 19082910283932900000021623415 EXTRATO CEF IRCON Documento Diverso 19082910283938800000021623418 IRCON_DOC_CÍVEL_2019-07-03 Documento Diverso 19082910283945600000021623424 IRCON_DOC_CONTRATO-SOCIAL_R12 Documento Diverso 19082910283956300000021623426 IRCON_DOC_ESTADUAL_CND_DÉBITO_2019-08-15 Documento Diverso 19082910283968800000021623427 IRCON_DOC_FEDERAL_DÉBITO-DIVIDA-ATIVA-UNIÃO_2019-07-24 Documento Diverso 19082910283976700000021623429 IRCON_DOC_MUNICIPAL_CND-2019-06-29 Documento Diverso 19082910283981700000021623431 IRCON_DOC_MUNICIPAL_CNDA-2019-06-29(1) Documento Diverso 19082910283988100000021623433 IRCON_DOC_MUNICIPAL_CNDA-2019-06-29 Documento Diverso 19082910283997200000021623436 IRCON_SPC Documento Diverso 19082910284003500000021623437 PROSTESTOS SISTEMA ANTIGO CARTÓRIO(1) Documento Diverso 19082910284008300000021623439 PROSTESTOS SISTEMA ANTIGO CARTÓRIO Documento Diverso 19082910284020100000021623440 VANDERLEI_SPC Documento Diverso 19082910284034400000021623441 Despacho Despacho 19092316404677000000022516308 Decisão Decisão 20030417475589000000027162717 Notificação Notificação 20030417475589000000027162717 Intimação Intimação 20030417475589000000027162717 Intimação Intimação 20030417475589000000027162717 Carta Precatória Carta Precatória 20030511202595800000027171873 Citação Citação 20030511202595800000027171873 Certidão Certidão 20030516210901200000027211922 Comprovante de envio de CP Protocolo 20030516210927100000027211925 Ciente Petição 20031711550616700000027557585 Despacho Despacho 20090820323168100000033044743 Contestação Contestação 20121022285736000000036674844 AÇAO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO_RAYMUNDO_CONTESTAÇÃO_10.12.2020 Petição 20121022285751300000036674846 DOC. 01 - Procuração Procuração 20121022285756200000036674847 DOC 02 IRCON CONSTRUCOES LTDA - cnpj 12.140.885_0001-03 - Econodata Documento Diverso 20121022285762900000036674848 DOC 03 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA IRCON CONTRUÇÕES LTDA (PARTE 2) Documento Diverso 20121022285766500000036674850 HABILITAÇÃO Petição 21020715535114900000038247403 SUBST. IVANY HAHMEYER DALL AGNOL Documento Diverso 21020715535121300000038247404 Despacho Despacho 21042911333906100000041983635 Intimação Intimação 21042911333906100000041983635 Petição Petição 21060717181581300000044000824 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO VANDERLEY DALL AGNOL Petição 21060717181658300000044000825 Decisão Decisão 21081620132143500000047673558 Intimação Intimação 21081620132143500000047673558 Certidão Certidão 21102708451486500000051723293 Diligência (18) Documento Diverso 21102708451492800000051723327 Diligência (17) Documento Diverso 21102708451499200000051723313 Petição Petição 21110117120196700000051942898 Raymundo Barros_Vanderlei_Manifestação e Produção de Provas_20.08.2021 Petição 21110117120201900000051942900 Petição Petição 21111820335053100000052971463 Sentença Sentença 22032818560489500000059604963 Intimação Intimação 22032818560489500000059604963 Embargos de declaração Embargos de declaração 22040818300521400000060433941 Embargos de Declaração -08_04_2022 Petição 22040818300526100000060433942 Certidão Certidão 22041114501071300000060525262 São Domingos do Azeitão, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:51

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:51

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:50

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 18:30

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800304-71.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): IVANY HAHMEYER DALLAGNOL e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - MA6560-A, GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA - MA19801 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA - MA6560-A, GABRIEL RIBEIR

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:43

Juntada de petição

18/11/2021, 20:33

Juntada de petição

01/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2021, 20:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2021, 12:02

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:38

Juntada de petição

07/06/2021, 17:18

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:31

Juntada de contestação

10/12/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de IVANY HAHMEYER DALLAGNOL em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de VANDERLEI DALL AGNOL em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:17

Juntada de petição

17/03/2020, 11:55

Juntada de Certidão

05/03/2020, 16:21

Expedição de Carta precatória.

05/03/2020, 16:07

Juntada de Carta precatória

05/03/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:19

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2020, 17:47

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:32

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:32

Documentos

Certidão

•17/07/2024, 15:25

Sentença (expediente)

•29/02/2024, 18:08

Sentença (expediente)

•29/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:21

Decisão (expediente)

•14/12/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 17:14

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 12:04

Decisão

•19/09/2023, 11:21

Despacho

•06/09/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:58

Documento Diverso

•13/02/2023, 19:56

Documento Diverso

•13/02/2023, 19:56

Sentença

•12/01/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:50

Sentença

•28/03/2022, 18:56

Todos os documentos(22)

Certidão

•17/07/2024, 15:25

Sentença (expediente)

12/04/2022, 00:00

•29/02/2024, 18:08

Sentença (expediente)

•29/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:21

Decisão (expediente)

•14/12/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 17:14

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 12:04

Decisão

•19/09/2023, 11:21

Despacho

•06/09/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:58

Documento Diverso

•13/02/2023, 19:56

Documento Diverso

•13/02/2023, 19:56

Sentença

•12/01/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:50

Sentença

•28/03/2022, 18:56

Decisão

•16/08/2021, 20:13

Despacho

•29/04/2021, 11:33

Despacho

•08/09/2020, 20:32

Decisão

•04/03/2020, 17:47

Despacho

•23/09/2019, 16:40

Documento Diverso

•29/08/2019, 10:32

Documento Diverso

•29/08/2019, 10:32