Execução de Título Extrajudicial 0801361-87.2021.8.10.0047 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:30

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:33

Processo Desarquivado

03/03/2023, 08:31

Juntada de petição

02/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 24/05/2022

27/05/2022, 13:03

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801361-87.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Prestação de Serviços Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em desfavor de JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 65380992. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo restrição, esta fica desde já desconstituída. Expeça-se alvará, conforme pleiteado na petição de ID 65380990. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 25 de abril de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 6 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

09/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:13

Expedição de informações por telefone.

06/05/2022, 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

05/05/2022, 11:11

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:01

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:14

Homologada a Transação

26/04/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:21

Juntada de termo

25/04/2022, 14:20

Juntada de petição

25/04/2022, 14:16

Juntada de diligência

06/04/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 15:03

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801361-87.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Prestação de Serviços

31/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:32

Juntada de Mandado

30/03/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:41

Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/03/2022, 11:58

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS em 02/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:04

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

11/02/2022, 21:05

Juntada de petição

01/02/2022, 14:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:40

Juntada de diligência

31/01/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 13:32

Expedição de informações pessoalmente.

21/01/2022, 15:05

Juntada de Certidão

21/01/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 08:16

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUCELMA OLIVEIRA LAMOUNIER E BARROS em 20/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

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