Apelação Cível 0000878-40.2017.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrestação de ContasGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 156.338,59

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Paulo Ramos 1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA

CNPJ

Autor

MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSTON SOARES OLIVEIRA

OAB/MA 12750·CPF·Representa: Autor

GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2024, 12:13

Baixa Definitiva

18/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CNPJ: 01.555.070/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:53

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/06/2024, 12:13

Baixa Definitiva

18/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2024, 13:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2024, 10:18

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CNPJ: 01.555.070/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:53

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2024, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 14:28

Juntada de parecer do ministério público

07/02/2024, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:54

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:17

Juntada de despacho

19/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/01/2023, 10:38

Baixa Definitiva

23/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 11:46

Juntada de parecer do ministério público

23/12/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 23:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:59

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022, 13:35

Juntada de parecer

18/10/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:54

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 14:21

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2022, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:49

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:30

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 08:25

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 17:09

DECISÃO

•14/09/2023, 09:01

DESPACHO

•10/07/2023, 12:34

DESPACHO

•12/04/2023, 16:55

DESPACHO

•31/01/2023, 10:35

DESPACHO

•20/01/2023, 15:04

DESPACHO

•17/11/2022, 23:36

DESPACHO

•18/10/2022, 21:59

DESPACHO

•14/09/2022, 14:14

DESPACHO

•30/03/2022, 11:30

DESPACHO

•14/02/2022, 19:56

DESPACHO

•26/11/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 12:07