Apelação Cível 0806176-85.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.719,42

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

LUCINEIDE RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Réu

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2022, 10:34

Baixa Definitiva

07/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:45

Juntada de petição

05/11/2021, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 13:30

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

29/10/2021, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 16:03

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/02/2022, 10:34

Baixa Definitiva

07/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/10/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 16:53

26/11/2021, 02:45

Juntada de petição

05/11/2021, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 13:30

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

29/10/2021, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2021, 08:21

Juntada de petição

24/08/2021, 17:21

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2021, 12:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 15:42

Juntada de petição

30/06/2021, 10:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/06/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021, 09:57

Juntada de parecer do ministério público

26/05/2021, 09:39

Juntada de petição

20/04/2021, 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:40

Recebidos os autos

25/03/2021, 20:39

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 20:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:39

DESPACHO

•20/08/2021, 11:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 12:53

DECISÃO

•22/06/2021, 12:55

DESPACHO

•13/04/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 11:06

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 20:23

SENTENÇA

•14/07/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 15:16

DESPACHO

•19/05/2020, 10:17