Apelação Cível 0805790-89.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.791,28

Órgão julgador

Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CREUZA BORGES RABELO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CREUZA BORGES RABELO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

CREUZA BORGES RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/02/2021, 13:53

Baixa Definitiva

25/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:07

Decorrido prazo de CREUZA BORGES RABELO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:58

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 12:44

Conhecido o recurso de CREUZA BORGES RABELO - CPF: 317.569.992-87 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2020, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2020, 11:03

Juntada de parecer

17/08/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:03

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/02/2021, 13:53

Baixa Definitiva

25/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:07

Decorrido prazo de CREUZA BORGES RABELO em 26/01/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2020, 12:44

DECISÃO

•30/11/2020, 12:34

27/01/2021, 02:58

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 12:44

Conhecido o recurso de CREUZA BORGES RABELO - CPF: 317.569.992-87 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2020, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2020, 11:03

Juntada de parecer

17/08/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/07/2020, 20:38

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:21

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:21

DESPACHO

•15/07/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:42

SENTENÇA

•06/02/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 08:26

DECISÃO

•12/09/2019, 15:21