Cumprimento de sentença 0806505-25.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 46.665,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:19

Juntada de petição

09/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:57

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:17

Juntada de petição

13/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUANA VANESSA BARROS DA PENHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:49

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:19

Juntada de petição

09/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:57

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:17

Juntada de petição

13/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUANA VANESSA BARROS DA PENHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 13:25

Embargos de declaração acolhidos

24/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:41

Juntada de embargos de declaração

24/04/2024, 16:55

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:35

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:33

Decorrido prazo de LUANA VANESSA BARROS DA PENHA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:33

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de LUANA VANESSA BARROS DA PENHA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de LUANA VANESSA BARROS DA PENHA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:24

Juntada de petição

22/09/2023, 11:31

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/09/2023, 07:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

13/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:40

Juntada de petição

22/06/2022, 00:03

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806505-25.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VERA LUCIA CALVET MOURA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCAS FELIX DA COSTA - MA13999, KARINA ROCHA MOUSINHO - MA14864 ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Domingo, 29 de Maio de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

29/05/2022, 16:35

Juntada de petição

27/05/2022, 13:08

Juntada de petição

03/05/2022, 14:20

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806505-25.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VERA LUCIA CALVET MOURA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCAS FELIX DA COSTA - MA13999, KARINA ROCHA MOUSINHO - MA14864 ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:01

Juntada de petição

10/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806505-25.2017.8.10.0001. AUTOR: VERA LUCIA CALVET MOURA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS FELIX DA COSTA - MA13999, KARINA ROCHA MOUSINHO - MA14864 REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO R Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:37

Realizado cálculo de custas

10/01/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

10/01/2022, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:16

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:44

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 12:12

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:10

Transitado em Julgado em 05/11/2021

02/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:19

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 00:30

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2021, 09:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de KARINA ROCHA MOUSINHO em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de LUCAS FELIX DA COSTA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 13:35

Juntada de réplica à contestação

18/03/2021, 14:00

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 16:39

Juntada de Certidão

01/04/2020, 16:38

Juntada de ata da audiência

01/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 20:45

Juntada de Petição de contestação

03/11/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2017, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2017, 10:53

Publicado Intimação em 15/09/2017.

18/09/2017, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 13:15

Expedição de Mandado

13/09/2017, 13:15

Expedição de Mandado

13/09/2017, 13:15

Audiência conciliação designada para 06/11/2017 10:30.

13/09/2017, 13:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/09/2017, 09:55

Conclusos para decisão

23/02/2017, 17:43

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 17:43

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:57

Decisão

•24/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:41

Decisão

•15/04/2024, 12:11

Despacho

•22/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:42

Despacho

•10/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 16:35

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Petição

•10/03/2022, 00:13

Petição

•10/03/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/08/2025, 15:57

Decisão

•24/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:41

Decisão

•15/04/2024, 12:11

Despacho

•22/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:42

Despacho

•10/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 16:35

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Petição

•10/03/2022, 00:13

Petição

•10/03/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:02

Sentença

•03/10/2021, 09:35

Despacho

•15/02/2021, 09:41

Decisão

•12/09/2017, 09:55