Procedimento Comum Cível 0802356-58.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.935,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ISMAEL CHAVES BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA

OAB/MA 19070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ISMAEL CHAVES BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:06

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ISMAEL CHAVES BARBOSA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:22

Juntada de petição

19/04/2022, 10:54

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 17:29

Despacho

•16/03/2022, 17:12

15/02/2024, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:06

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ISMAEL CHAVES BARBOSA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:22

Juntada de petição

19/04/2022, 10:54

Juntada de petição

13/04/2022, 11:55

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISMAEL CHAVES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA - MA19070 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802356-58.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Multas e demais Sanções] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, n

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:19

Juntada de petição

11/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:29

Juntada de contestação

04/10/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:21

Conclusos para decisão

13/02/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 19:18

Despacho

•16/06/2021, 11:21