Execução Fiscal 0801387-23.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO

OAB/MA 10218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BERNARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

12/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:04

Juntada de petição

17/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:54

Juntada de requisição

21/02/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

12/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:04

Juntada de petição

17/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•29/02/2024, 14:54

Sentença

•21/02/2024, 11:08

26/03/2024, 02:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:54

Juntada de requisição

21/02/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:08

Juntada de termo

20/02/2024, 17:07

Juntada de petição

31/01/2024, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 14:19

Outras Decisões

03/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:10

Juntada de termo

30/10/2023, 17:09

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 14:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:41

Juntada de termo

14/04/2023, 08:40

Juntada de petição

22/03/2023, 10:57

Juntada de petição

17/03/2023, 18:42

Juntada de Certidão

31/01/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:10

Juntada de termo

03/11/2022, 10:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:12

Juntada de termo

02/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 15:47

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:34

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BERNARDO PEREIRA DA SILVA Endereço do Executado: Rua Rui Barbosa, n° 681 Centro, Bacabal/MA - CEP: 65.700-000 A presente, extraída dos autos de Execução Fiscal, tendo como exequente ESTADO DO MARANHÃO, tem como Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL CARTA DE CITAÇÃO Bacabal/MA, 30 de Março de 2022. Processo 0801387-23.2022.8.10.0024 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:24

Juntada de Mandado

30/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:09

Juntada de termo

25/03/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:58

Documento Diverso

•31/01/2024, 11:17

Decisão

•03/11/2023, 10:15

Despacho

•14/04/2023, 15:29

Decisão

•28/11/2022, 08:36

Despacho

•14/09/2022, 08:32

Despacho

•25/03/2022, 18:41