Execução Fiscal 0034978-93.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 27.714,01

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO ARI FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2025, 20:12

Juntada de petição

16/06/2025, 08:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 17:17

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 20:12

Despacho

•13/11/2024, 11:56

27/11/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2025, 20:12

Juntada de petição

16/06/2025, 08:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:27

Juntada de petição

21/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARI FURTADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 16:52

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: RAIMUNDO ARI FURTADO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Ele Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0034978-93.2013.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 15:11

Despacho

•08/02/2024, 13:33

Despacho

•03/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:59