Procedimento Comum Cível 0000941-41.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL ESTEVAO CORREA

OAB/MA 5134·CPF·Representa: Autor

VALDILENE SOUSA MARTINS

OAB/MA 17758·CPF·Representa: Autor

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 5548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:53

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 17:23

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:53

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 10:13

Despacho

•07/12/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 17:23

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 09:48

Juntada de Mandado

31/03/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº.: 0000941-41.2017.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATANAEL ESTEVAO CORREA - MA5134-A RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:36

Recebidos os autos

03/09/2021, 10:51