Procedimento Comum Cível 0802289-91.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JACIRENE MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ROGERIO MENDONCA GUTERRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEDASMILLY DA CRUZ MELO

OAB/MA 20055·CPF·Representa: Autor

YANA ABREU MARTINS

OAB/MA 24138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JACIRENE MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ROGERIO MENDONCA GUTERRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:38

Juntada de despacho

19/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2024, 15:59

Juntada de termo

03/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:42

Juntada de petição

24/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:10

Juntada de termo

30/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:38

Juntada de despacho

19/12/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 22:39

Decisão

•25/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2024, 15:59

Juntada de termo

03/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:42

Juntada de petição

24/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:10

Juntada de termo

30/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:09

Juntada de petição

29/11/2023, 18:12

Juntada de apelação

30/10/2023, 17:49

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:56

Juntada de cópia de dje

05/10/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:10

Juntada de petição

04/05/2023, 11:16

Juntada de petição

03/05/2023, 20:33

Juntada de petição

17/04/2023, 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:48

Juntada de petição

13/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:53

Declarada suspeição por Pedro Henrique Holanda Pascoal

29/06/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 08:55

Juntada de termo

23/06/2022, 08:54

Juntada de petição

21/06/2022, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 19:32

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:31

Juntada de petição

04/02/2022, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0802289-91.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): JACIRENE MENDONCA DE OLIVEIRA e outros Advogada: DRA. HEDASMILLY DA CRUZ MELO - OAB/MA 20055 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a Advogada da AUTO

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:39

Juntada de petição

14/12/2021, 23:04

Juntada de petição

10/12/2021, 20:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 10:30 1ª Vara de Pinheiro.

06/12/2021, 13:03

Juntada de petição

01/12/2021, 11:07

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:32

Juntada de petição

05/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 10:30 1ª Vara de Pinheiro.

05/10/2021, 15:55

Juntada de petição

07/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 13:20

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/10/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:45

Juntada de petição

07/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:19

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/07/2021 11:00 em/para 1ª Vara de Pinheiro .

19/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/03/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro .

23/03/2021, 10:00

Juntada de petição

22/03/2021, 12:06

Juntada de petição

09/02/2021, 17:13

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:19

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.

19/01/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:38

Juntada de petição

19/10/2020, 11:07

Juntada de petição

06/10/2020, 20:46

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 03:08

Juntada de cópia de dje

28/09/2020, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2020, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2020, 15:45

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:25

Juntada de Certidão

16/06/2020, 09:24

Juntada de petição

15/06/2020, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2020, 14:54

Juntada de Certidão

16/05/2020, 14:51

Juntada de contestação

15/05/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 12:42

Outras Decisões

28/02/2020, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2019, 07:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 18:46

Decisão

•25/11/2024, 08:31

Despacho

•16/09/2024, 16:07

Decisão

•11/09/2024, 10:10

Decisão

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•10/07/2024, 11:19

Despacho

•10/07/2024, 10:30

Despacho

•04/02/2024, 14:58

Petição

•29/11/2023, 18:12

Sentença (expediente)

•04/10/2023, 13:57

Sentença

•03/08/2023, 17:58

Despacho

•04/04/2023, 15:48

Decisão

•29/06/2022, 09:37

Despacho

•21/04/2022, 09:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/01/2025, 22:39

Decisão

•25/11/2024, 11:25

Decisão

•25/11/2024, 08:31

Despacho

•16/09/2024, 16:07

Decisão

•11/09/2024, 10:10

Decisão

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•10/07/2024, 11:19

Despacho

•10/07/2024, 10:30

Despacho

•04/02/2024, 14:58

Petição

•29/11/2023, 18:12

Sentença (expediente)

•04/10/2023, 13:57

Sentença

•03/08/2023, 17:58

Despacho

•04/04/2023, 15:48

Decisão

•29/06/2022, 09:37

Despacho

•21/04/2022, 09:48

Despacho

•12/04/2021, 11:11

Despacho

•19/10/2020, 15:39

Decisão

•25/09/2020, 15:45

Decisão

•28/02/2020, 16:26

Despacho

•29/10/2019, 18:35

Documento Diverso

•17/10/2019, 18:46