Procedimento Comum Cível 0800480-80.2022.8.10.0078 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 05/07/2022

03/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:32

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovido por Maria dos Santos da Silva em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., consoante os argumentos constantes na exordial. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID. 69226137, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800480-80.2022.8.10.0078. Requerente(s): MARIA DOS SANTOS DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Buriti Bravo (MA), 28 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A SENTENÇA Tratam-se os presentes de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovido por Maria dos Santos da Silva em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., consoante os argumentos constantes na exordial. Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID. 69226137, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800480-80.2022.8.10.0078. Requerente(s): MARIA DOS SANTOS DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Buriti Bravo (MA), 28 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 08:45

Homologada a Transação

28/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 13:05

Juntada de petição

14/06/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para no prazo de 15(quinze) dias manifestar-se nos autos a cerca da contestação. ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA. END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 Telefones: Secretaria Judicial: 99-3572-1820 Juizado Especial: 99-3572-1143 E-mail: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0800480-80.2022.8.10.0078 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AÇÃO: [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DOS SANTOS DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juiz(a) de Direito da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, na forma da Lei e etc... INTIMAÇÃO DO(A) Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:56

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.. DESPACHO Inicialmente, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Buriti Bravo-MA PROCESSO Nº. 0800480-80.2022.8.10.0078. Requerente(s): MARIA DOS SANTOS DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, exceto quanto ao levantamento por meio de alvará de quantia superior a 10 (dez) vezes ao valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Onero

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Juntada de petição

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