Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812882-12.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 343.438,22

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

IARATANIA SOEIRO ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS ARAUJO FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB/MA 12232·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IARATANIA SOEIRO ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO DOS ANJOS ARAUJO FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 15:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:19

Juntada de termo

04/02/2026, 15:19

Juntada de termo

30/01/2026, 16:47

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:49

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Documentos

Petição

•13/02/2026, 09:51

Decisão

•10/02/2026, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 15:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:19

Juntada de termo

04/02/2026, 15:19

Juntada de termo

30/01/2026, 16:47

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2025, 03:06

Juntada de Ofício

24/09/2025, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2025, 13:31

Juntada de petição

04/09/2025, 16:09

Juntada de petição

24/07/2025, 21:08

Juntada de petição

11/07/2025, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:08

Juntada de petição

28/06/2025, 20:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:04

Juntada de petição

08/03/2025, 18:58

Juntada de petição

08/03/2025, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:30

Juntada de termo

18/11/2024, 13:14

Juntada de petição

10/09/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:30

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 11:20

Juntada de petição

27/10/2023, 09:06

Juntada de petição

11/10/2023, 17:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 05:32

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:28

Juntada de petição

25/08/2023, 22:17

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2023, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/08/2023, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:04

Juntada de petição

13/10/2022, 21:15

Juntada de petição

14/09/2022, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:04

Juntada de petição

03/08/2022, 21:38

Juntada de termo

20/06/2022, 10:29

Outras Decisões

05/05/2022, 21:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:58

Juntada de petição

04/04/2022, 16:38

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812882-12.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: IARATANIA SOEIRO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intimem-se os requerentes FRANCISCO DOS ANJOS ARAÚJO FILHO e JOLFRAN MAXUEL SOEIRO ARAÚJO para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a sua qualidade de pensionista do de cujus, uma vez que a jurisprudência pátria se posiciona positivamente no entendimento de que

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 21:39

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/11/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 13:13

Juntada de petição

16/11/2021, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 22:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:41

Juntada de petição

21/08/2021, 20:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:12

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:05

Juntada de petição

27/04/2021, 16:23

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:51

Juntada de petição

21/12/2020, 16:01

Juntada de petição

15/12/2020, 20:08

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 10:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/11/2020, 12:19

Juntada de petição

07/11/2020, 20:35

Juntada de petição

22/10/2020, 12:04

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:32

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:39

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2018, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 12:54

Juntada de ato ordinatório

21/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 09:09

Juntada de Petição de apelação

24/01/2018, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2018, 09:14

Conclusos para despacho

09/05/2017, 08:28

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:23

Sentença

•18/06/2025, 16:51

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Despacho

•29/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:28

Despacho

•23/01/2023, 17:53

Decisão

•05/05/2022, 21:45

Despacho

•18/02/2022, 21:39

Despacho

•11/10/2021, 22:57

Despacho

•10/06/2021, 20:12

Despacho

•24/03/2021, 12:10

Decisão

•17/11/2020, 12:19

Decisão (expediente)

•14/10/2019, 11:24

Todos os documentos(32)

Petição

•13/02/2026, 09:51

Decisão

•10/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:23

Sentença

•18/06/2025, 16:51

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Despacho

•29/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:28

Despacho

•23/01/2023, 17:53

Decisão

•05/05/2022, 21:45

Despacho

•18/02/2022, 21:39

Despacho

•11/10/2021, 22:57

Despacho

•10/06/2021, 20:12

Despacho

•24/03/2021, 12:10

Decisão

•17/11/2020, 12:19

Decisão (expediente)

•14/10/2019, 11:24

Decisão

•11/10/2019, 09:31

Documento Diverso

•08/07/2019, 10:02

Documento Diverso

•08/07/2019, 10:02

Documento Diverso

•08/07/2019, 10:02

Documento Diverso

•08/07/2019, 10:02

Petição

•10/05/2019, 21:18

Intimação de acórdão

•10/05/2019, 17:27

Acórdão (expediente)

•10/05/2019, 14:53

Acórdão

•10/05/2019, 14:49

Despacho

•26/03/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 16:21

Sentença (expediente)

•29/01/2018, 09:09

Apelação

•24/01/2018, 09:52

Sentença

•22/01/2018, 09:14

Petição Inicial

•20/04/2017, 10:10

Documento Diverso

•20/04/2017, 10:10

Documento Diverso

•20/04/2017, 10:10