Cumprimento de sentença 0800901-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 145.828,19

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JAIRO ANTONIO SOARES MATOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FIALHO RIBEIRO

OAB/MA 14951·CPF·Representa: Autor

SARA LETICIA MATOS DA SILVA

OAB/MA 21748·Representa: Autor

AMANDA MOTA ALVES BARRETO

OAB/MA 17486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JAIRO ANTONIO SOARES MATOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

08/07/2025, 12:54

Juntada de malote digital

06/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:32

Juntada de petição

13/10/2023, 12:06

Juntada de petição

13/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:25

Todas as movimentações(104)

Juntada de malote digital

08/07/2025, 12:54

Juntada de malote digital

06/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2024.

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 10:09

Despacho

•29/01/2024, 19:32

26/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:32

Juntada de petição

13/10/2023, 12:06

Juntada de petição

13/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:25

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:59

Juntada de termo

30/06/2023, 16:31

Juntada de petição

13/06/2023, 20:31

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:44

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:36

Juntada de petição

22/03/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 16:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

01/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:43

Juntada de petição

24/11/2022, 10:32

Juntada de petição

23/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 19:31

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

03/11/2022, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 11:49

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2022, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/10/2022, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 12:52

Juntada de petição

12/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:52

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800901-20.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JAIRO ANTONIO SOARES MATOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PRISCILA FIALHO RIBEIRO - MA14951 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias manifeste sobre a certidão expedida pela Contadoria Judicial de ID n° 57861520, acostando aos autos as fichas financeiras solicitada pelo setor da Contadoria. Publique-se e intime-se São Luís/MA, 04 de março de 2022

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 22:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2021, 10:54

Juntada de petição

17/12/2020, 20:53

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:12

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO SOARES MATOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:36

Juntada de petição

20/11/2020, 15:52

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:31

Juntada de petição

11/11/2020, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 11:44

Conta Atualizada

11/11/2020, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/11/2020, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:16

Juntada de petição

28/01/2020, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 17:14

Juntada de Certidão

17/12/2019, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:02

Publicado Intimação em 02/05/2017.

15/06/2018, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 09:18

Conclusos para despacho

13/07/2017, 15:21

Juntada de Certidão

13/07/2017, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2017, 09:43

Conclusos para decisão

27/04/2017, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 12:26

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 08:28

Conclusos para despacho

12/01/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

12/01/2016, 16:43

Sentença

•28/03/2023, 17:39

Sentença

•01/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:49

Despacho

•04/03/2022, 22:55

Despacho

•24/11/2020, 13:12

Despacho

•30/01/2020, 13:16

Despacho

•11/12/2019, 12:02

Decisão

•08/05/2017, 09:43

Despacho

•17/04/2017, 12:26

Despacho

•16/03/2016, 08:28

Documento Diverso

•12/01/2016, 16:43