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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 156.911,29

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA BETANEA LUZ MOURA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA BETANEA LUZ MOURA DE MELO em 27/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA BETANEA LUZ MOURA DE MELO em 10/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Todas as movimentações(79)