Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-14.2007.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

HELIO C DE SA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MORAIS LEDA

OAB/MA 7425·Representa: Autor

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO

OAB/MA 7458·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HELIO C DE SA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 08:40

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:02

Juntada de petição

02/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 15:45

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Petição

•05/09/2024, 12:25

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 08:40

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:02

Juntada de petição

02/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 15:45

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2025, 15:43

Juntada de petição

10/03/2025, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:29

Juntada de petição

18/09/2024, 09:47

Juntada de petição

05/09/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:34

Juntada de decisão

05/09/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:47

Juntada de petição

27/10/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:27

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:50

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 15:45

Expedição de informações pessoalmente.

14/06/2023, 15:45

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:44

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:41

Juntada de apelação

24/05/2023, 09:42

Juntada de petição

17/05/2023, 15:28

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:04

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:02

Juntada de petição

13/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de HELIO C DE SA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 16:56

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: HELIO C DE SA - ME End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) IMPUGNANTE: LEONARDO MORAIS LEDA - MA7425-A, JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) End.: Adv.: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas nos autos, hipótese na qual deverão elencar as questões de fato e de direito que entendem controversas e justificar Intimação - PROCESSO nº 0000564-14.2007.8.10.0055 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS LEDA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:00

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 06:32

Decorrido prazo de HELIO C DE SA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 14:53

Juntada de Certidão

10/11/2020, 14:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/11/2020, 14:45

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:45

Petição

•05/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:00

Acórdão (expediente)

•15/07/2024, 16:44

Acórdão

•11/07/2024, 10:47

Despacho

•10/11/2023, 19:56

Decisão (expediente)

•08/11/2023, 14:23

Decisão

•08/11/2023, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 11:40

Despacho

•26/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:44

Sentença (expediente)

•10/05/2023, 17:41

Sentença

•10/05/2023, 14:17

Despacho

•25/02/2022, 12:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/01/2025, 15:33

Petição

•05/09/2024, 12:25

Petição

•05/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:00

Acórdão (expediente)

•15/07/2024, 16:44

Acórdão

•11/07/2024, 10:47

Despacho

•10/11/2023, 19:56

Decisão (expediente)

•08/11/2023, 14:23

Decisão

•08/11/2023, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 11:40

Despacho

•26/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:44

Sentença (expediente)

•10/05/2023, 17:41

Sentença

•10/05/2023, 14:17

Despacho

•25/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:52