Execução Fiscal 0007395-07.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 10.462,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEAS PEREIRA PINHO

OAB/MA 3033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 16/09/2023

18/01/2024, 16:05

Juntada de petição

11/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:15

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:38

Juntada de petição

03/03/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 16/09/2023

18/01/2024, 16:05

Juntada de petição

11/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 13:33

Despacho

•26/08/2022, 11:57

24/07/2023, 02:15

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:38

Juntada de petição

03/03/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 11:06

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0007395-07.2011.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 16:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:04