Execução Fiscal 0031968-85.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2006
Valor da Causa
R$ 6.947,51
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
OAB/MA 2690
·
CPF
074.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:15
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 17:40
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA
CPF
261.***.***-15
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 19/09/2024
08/10/2024, 17:39
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 04:20
Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024, 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024, 13:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024, 09:45
Conclusos para decisão
03/06/2024, 23:30
Juntada de petição
10/11/2023, 17:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023, 01:26
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:30
Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023, 00:49
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:15
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 17:40
Transitado em Julgado em 19/09/2024
08/10/2024, 17:39
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 04:20
Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024, 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024, 13:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024, 09:45
Conclusos para decisão
03/06/2024, 23:30
Juntada de petição
10/11/2023, 17:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023, 01:26
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:30
Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023, 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023, 12:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2023, 14:30
Conclusos para decisão
31/07/2023, 14:28
Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.
17/12/2022, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
17/12/2022, 16:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022, 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022, 17:41
Conclusos para despacho
10/06/2022, 10:28
Juntada de petição
26/05/2022, 10:23
Decorrido prazo de JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022, 09:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022, 09:00
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 17:13
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022, 09:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SERGIO LUIZ MONTEIRO FERREIRA Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos proce Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031968-85.2006.8.10.0001 Parte
31/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022, 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022, 14:30
Juntada de Certidão
30/11/2021, 13:59
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/10/2021, 15:04
Documentos
Sentença
•
05/06/2024, 09:45
Petição
•
10/11/2023, 17:43
Decisão
•
31/07/2023, 14:30
Decisão (expediente)
•
23/11/2022, 15:15
Decisão
•
31/08/2022, 17:41
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:59