Execução Fiscal 0021339-52.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.663.700,38

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA CASTRO DE ABREU

OAB/MA 10363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de CAMILLA CASTRO DE ABREU em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:21

Juntada de termo

23/01/2026, 15:19

Juntada de termo

23/01/2026, 15:18

Juntada de termo

23/01/2026, 15:12

Juntada de termo

21/01/2026, 10:16

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:30

Juntada de petição

22/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(39)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de CAMILLA CASTRO DE ABREU em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:23

Decisão

•07/10/2025, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:21

Juntada de termo

23/01/2026, 15:19

Juntada de termo

23/01/2026, 15:18

Juntada de termo

23/01/2026, 15:12

Juntada de termo

21/01/2026, 10:16

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:30

Juntada de petição

22/10/2024, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:59

Juntada de petição

04/03/2024, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 17:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de CAMILLA CASTRO DE ABREU em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:00

Juntada de petição

22/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 16:59

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CAMILLA CASTRO DE ABREU - MA10363 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físi Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0021339-52.2006.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 14:51

Despacho

•22/08/2024, 14:55

Despacho

•10/11/2023, 13:14

Decisão

•30/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:59