Apelação / Remessa Necessária 0000336-26.2018.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.842.912,09

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de Alcântara

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/12/2022, 07:43

Baixa Definitiva

12/12/2022, 07:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 08:23

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:57

Juntada de petição

05/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 16:24

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/12/2022, 07:43

Baixa Definitiva

12/12/2022, 07:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:13

DESPACHO

•01/04/2022, 10:14

13/10/2022, 08:23

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:57

Juntada de petição

05/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2022, 08:48

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2022, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2022, 09:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

31/03/2022, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:55

Determinação de redistribuição por prevenção

29/03/2022, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 22:16

Juntada de parecer

16/08/2021, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:11

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:01

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2022, 16:55

DECISÃO

•29/03/2022, 15:28

DESPACHO

•12/07/2021, 10:11

DESPACHO

•01/03/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 16:56

SENTENÇA

•01/09/2020, 16:41

DESPACHO

•19/03/2020, 10:04