Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/08/2020
Valor da Causa
R$ 249.163,66
Órgão julgador
1ª Vara de Brejo
Partes do Processo
GILMARQUES LIMA SILVA
CPF
Autor
SEFAZ-MA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MANOEL FERNANDES VALADARES
OAB/PI 16186·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 16:51
Conclusos para decisão
10/12/2025, 09:30
SEFAZ
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
Reu
Juntada de malote digital
10/11/2025, 17:45
Juntada de Certidão
04/09/2025, 14:45
Juntada de petição
20/08/2025, 15:05
Juntada de Certidão
18/08/2025, 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025, 10:26
Juntada de petição
06/06/2025, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 19:31
Conclusos para decisão
14/12/2024, 10:21
Juntada de Certidão
11/10/2024, 10:16
Juntada de Certidão
23/09/2024, 07:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:17
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES VALADARES em 15/08/2024 23:59.