Apelação / Remessa Necessária 0000462-08.2015.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO

OAB/MA 8131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA INES

Terceiro

RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILSON FERREIRA VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/04/2024, 08:00

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:18

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 09:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido

03/04/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

28/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/04/2024, 08:00

Baixa Definitiva

30/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS em 26/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 11:22

28/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:18

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 09:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido

03/04/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

28/03/2024, 17:25

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/03/2024, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 06:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 06:48

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 15:43

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2022, 10:51

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:56

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

27/04/2022, 10:38

Juntada de termo

27/04/2022, 10:37

Juntada de parecer do ministério público

27/04/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 15:51

Juntada de petição

19/04/2022, 17:47

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 13:10

Juntada de parecer do ministério público

30/03/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:12

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 11:48

DECISÃO

•14/09/2023, 11:57

DESPACHO

•19/07/2022, 17:56

DESPACHO

•30/03/2022, 16:57

DESPACHO

•07/02/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 10:49

SENTENÇA

•30/07/2021, 12:59

DESPACHO

•26/11/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 10:31