Execução Fiscal 0000208-51.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 42.519,63

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONSTRUTORA MALTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:51

Determinado o arquivamento

08/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:55

Juntada de petição

06/03/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 08:28

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:26

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: LUCIANA CARVALHO MARQUES AGRAVADO(A)(S): CONSTRUTORA MALTA LTDA RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000208-51.2017.8.10.0028 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 13620703, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

31/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 17:28

Acórdão

•25/10/2022, 14:22

Despacho

•29/03/2022, 15:39

Decisão (expediente)

•01/10/2021, 16:39

Decisão (expediente)

•01/10/2021, 16:38

Decisão

•30/09/2021, 18:05