Execução de Título Extrajudicial 0800952-02.2019.8.10.0009 - TJMA

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 09/05/2022

20/05/2022, 14:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALISSON PESTANA COSTA - MA12762, SILVETE PESTANA COSTA - MA7176 Reclamado: GILSON JOSE BEZERRA NASCIMENTO "SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800952-02.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: WILLIAM RUBIM FERREIRA Advogados/Autoridades do(a)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALISSON PESTANA COSTA - MA12762, SILVETE PESTANA COSTA - MA7176 Reclamado: GILSON JOSE BEZERRA NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800952-02.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: WILLIAM RUBIM FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte exequente a indicar um novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:16

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:48

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:20

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALISSON PESTANA COSTA - MA12762, SILVETE PESTANA COSTA - MA7176 Reclamado: GILSON JOSE BEZERRA NASCIMENTO INTIMAÇÃO: "De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800952-02.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: WILLIAM RUBIM FERREIRA Advogados/Autoridades do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:12

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALISSON PESTANA COSTA - MA12762, SILVETE PESTANA COSTA - MA7176 Reclamado: GILSON JOSE BEZERRA NASCIMENTO DESPACHO: " Vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da certidão de ID 58880 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800952-02.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: WILLIAM RUBIM FERREIRA Advogados/Autoridades do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:32

Juntada de Carta precatória

20/08/2021, 15:56

Juntada de petição

09/08/2021, 20:41

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 11:13

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:12

Juntada de certidão

16/07/2021, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 23:38

Juntada de Certidão

08/07/2021, 07:27

Juntada de Certidão

05/07/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 11:48

Juntada de Carta ou Mandado

02/02/2021, 14:28

Juntada de petição

18/01/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:13

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2020, 09:21

Juntada de Certidão

11/12/2020, 07:01

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:50

Juntada de Mandado

17/03/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:35

Conclusos para despacho

27/06/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 09:27

—

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 06/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

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