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Procedimento Comum CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 84.090,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BALDEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

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Partes do Processo(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(39)