Procedimento Comum Cível 0831220-63.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 271.435,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SAHRA CASANOVAS AYOUB

Terceiro

RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB

CPF

Reu

ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO

CPF

Reu

SAHRA CASANOVAS AYOUB

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIANA RODRIGUES

OAB/MA 18235·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/MA 11736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SAHRA CASANOVAS AYOUB

Terceiro

RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB

CPF

Reu

ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO

CPF

Reu

SAHRA CASANOVAS AYOUB

Reu

RAHUL CASANOVAS AYOUB

CPF

Reu

ADLI CASANOVAS AYOUB

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:20

Deferido o pedido de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 07.110.362/0001-84 (AUTOR).

06/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de SAHRA CASANOVAS AYOUB em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 22:27

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 18:59

Deferido o pedido de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 07.110.362/0001-84 (AUTOR).

06/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de SAHRA CASANOVAS AYOUB em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 22:27

Juntada de Ofício

09/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Juntada de petição

01/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:09

Juntada de petição

29/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:54

em cooperação judiciária

03/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:00

Juntada de petição

30/10/2024, 17:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de RAHUL CASANOVAS AYOUB em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de ADLI CASANOVAS AYOUB em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:53

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 15:16

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:08

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 12:01

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:37

Juntada de petição

22/11/2023, 17:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de SOLINEY DE SOUSA E SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARA SUELY ALMEIDA E SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de CELSO FRANCO RABELO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de MELANIE CHRISTINE POLARY FRANCO RABELO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:30

Juntada de petição

24/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:09

Juntada de petição

06/02/2023, 17:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 17:53

Juntada de diligência

25/11/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:46

Juntada de Mandado

11/11/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 14:56

Desentranhado o documento

08/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:10

Juntada de petição

20/04/2022, 15:23

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831220-63.2019.8.10.0001. AUTOR: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA18235, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A REU: CELSO FRANCO RABELO JUNIOR, MELANIE CHRISTINE POLARY FRANCO RABELO, ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO, RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOU Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 22:12

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:13

Juntada de diligência

15/02/2022, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 22:30

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 09:15

Juntada de Mandado

06/12/2021, 17:33

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:30

Juntada de ato ordinatório

30/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:25

Juntada de petição

27/10/2021, 21:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 12:00

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 13:44

Juntada de diligência

14/09/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 17:07

Juntada de diligência

13/09/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:54

Juntada de Mandado

13/07/2021, 10:03

Juntada de Mandado

13/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 08:01

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 17:44

Homologado o pedido

31/05/2021, 10:16

Juntada de petição

20/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:40

Juntada de petição

24/09/2020, 20:10

Juntada de petição

01/09/2020, 11:48

Juntada de petição

01/09/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:59

Juntada de contestação

11/08/2020, 10:28

Juntada de Certidão

31/07/2020, 15:40

Juntada de termo

01/04/2020, 08:09

Juntada de petição

02/03/2020, 16:32

Juntada de Certidão

27/02/2020, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:20

Juntada de termo

27/02/2020, 09:20

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 08:41

Juntada de petição

17/02/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 10:38

Juntada de ata da audiência

14/01/2020, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 17:13

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:40

Juntada de termo

17/12/2019, 13:39

Decorrido prazo de KARINA FERNANDES FRANCO RABELO DUARTE em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de MARA SUELY ALMEIDA E SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de SOLINEY DE SOUSA E SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:43

Decorrido prazo de MELANIE CHRISTINE POLARY FRANCO RABELO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:40

Decorrido prazo de CELSO FRANCO RABELO JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:31

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:29

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:25

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:24

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:22

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:20

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:16

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 22:14

Juntada de diligência

09/12/2019, 22:14

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/11/2019, 09:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/11/2019, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 15:34

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2019, 15:34

Juntada de petição

12/11/2019, 13:21

Juntada de petição

24/10/2019, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:14

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 11:54

Juntada de Ato ordinatório

10/10/2019, 11:53

Juntada de termo

10/10/2019, 11:42

Juntada de termo

10/10/2019, 11:39

Juntada de termo

10/10/2019, 11:37

Juntada de termo

10/10/2019, 11:26

Juntada de termo

10/10/2019, 11:10

Juntada de termo

10/10/2019, 11:08

Juntada de termo

10/10/2019, 11:05

Juntada de termo

10/10/2019, 10:58

Juntada de petição

03/10/2019, 17:14

Juntada de Certidão

27/09/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 10:29

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2019, 10:25

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 14:30 2ª Vara Cível de São Luís.

16/09/2019, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 17:44

Juntada de petição

11/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:36

Juntada de Certidão

04/09/2019, 10:42

Juntada de petição

23/08/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 12:41

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:09

Despacho

•03/07/2025, 10:53

Despacho

•03/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:28

Despacho

•07/11/2023, 09:29

Despacho

•06/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 19:24

Despacho

•26/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:03

Sentença

•31/05/2021, 10:16

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:09

Despacho

•03/07/2025, 10:53

Despacho

•03/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:28

Despacho

•07/11/2023, 09:29

Despacho

•06/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 19:24

Despacho

•26/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:03

Sentença

•31/05/2021, 10:16

Despacho

•31/08/2020, 13:59

Termo

•01/04/2020, 08:09

Cópia de decisão

•01/04/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:38

Decisão

•17/12/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:25

Despacho

•11/09/2019, 17:44

Despacho

•07/08/2019, 09:04