Execução Fiscal 0017529-06.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 22.619,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

OAB/MA 3032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FERCON FERRAGENS E CONEXOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 19/01/2018

15/09/2022, 15:54

Juntada de termo

15/09/2022, 15:47

Juntada de termo

15/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E CONEXOES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E CONEXOES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:38

Juntada de petição

03/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017529-06.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: FERCON FERRAGENS E CONEXOES LTDA - ME Advogado: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - OAB/MA: 3032 ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Siste Intimação -

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 22:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 22:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 22:13