Inquérito Policial 0802272-23.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU

OAB/MA 15809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FRANCISCO CARLOS CORDEIRO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CORDEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 17:43

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:39

Juntada de termo

10/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CORDEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Petição

•13/03/2026, 22:58

Decisão

•11/03/2026, 18:08

17/03/2026, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 17:43

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:39

Juntada de termo

10/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:12

Juntada de termo

11/02/2026, 14:11

Juntada de termo

11/02/2026, 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em autos n.° 0808915-60.2022.8.10.0040 (incidente de insanidade mental)

06/12/2024, 17:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 21:41

Juntada de Certidão

11/11/2024, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em autos nº 0808915-60.2022.8.10.0040

26/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:56

Determinado o arquivamento

19/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:45

Juntada de petição

06/05/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 11:23

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Autos nº 0802272-23.2021.8.10.0040 Inquérito policial Indiciado: Francisco Carlos Cordeiro Tipificação penal: art. 180, caput, e art. 304, ambos do Código Penal Despacho Considerando parecer ministerial sobre a higidez mental do agente (ID 63012215); intime-se a defesa constituída do indiciado Francisco Carlos Cordeiro para se manifestar no, prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no ajuizamento de pedido de instauração de incidental de insanidade mental, devidamente instruído. Cumpra-se,

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:06

Juntada de petição

21/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:08

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:05

Publicado Notificação em 09/07/2021.

22/07/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 18:22

Juntada de Certidão

06/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:23

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/06/2021, 06:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 13:12

Juntada de termo

02/06/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2021, 14:30

Juntada de termo

19/05/2021, 14:29

Declarada incompetência

10/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:54

Juntada de

05/05/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 12:58

Despacho

•12/02/2026, 11:47

Cópia de decisão

•11/02/2026, 14:08

Decisão

•06/12/2024, 17:52

Decisão

•26/01/2024, 19:10

Decisão

•19/12/2022, 16:04

Despacho

•22/08/2022, 18:38

Despacho

•25/03/2022, 19:25

Despacho

•11/02/2022, 18:19

Despacho

•16/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:12

Decisão

•10/05/2021, 15:28