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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.918,88

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(89)