Procedimento Comum Cível 0815956-98.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:48

Cancelada a Distribuição

09/08/2022, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:42

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815956-98.2022.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS 12641120330 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO - OAB/MA 23077, YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON - OAB/MA 24144 REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Correição Extraordinária 2022. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, formulado por MARIA JOSE DOS SANTOS 12641120330 em desfavor de ART VIAGENS E TURISMO LTDA, ambos devidamente qualificados. No despacho de Id. 65538799 determinou-se que a parte demandante comprovasse documentalmente a situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado na peça inicial, ou, providenciasse o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e/ou cancelamento da distribuição e extinção do feito. Regularmente intimada para o cumprimento da referida diligência (66726328), a parte autora quedou-se inerte (vide certidão de ID. ID. 70485749). É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso dos autos, embora intimada para comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado na peça exordial, ou, o recolhimento das custas processuais, a parte autora manteve-se inerte, conforme consta na certidão de ID. 70485749. Destarte, sem maiores digressões, ante a inércia no recolhimento das custas processuais traz como consequência a extinção do feito, que, aliás, prescinde da intimação pessoal da parte. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil. Comunique-se essa decisão ao relator do Agravo de Instrumento. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publicada eletronicamente. Intime-se via PJE, em razão do disposto no caput do art. 5º da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815956-98.2022.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS 12641120330 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO -OAB MA23077 REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Feito em fase de deliberação sobre pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 98, do CPC e da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica tem direito ao benefício da justiça gratuita. Todavia, o requerente não demonstrou a necessidade. Razão pela qual Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido formulado na inicial. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito. Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 27 de abril de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 20:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE DOS SANTOS 12641120330 - CNPJ: 26.267.536/0001-61 (AUTOR).

27/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815956-98.2022.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS 12641120330 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO - OAB/MA 23077 REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pag Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:51

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON em 29/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 23/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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