Apelação Cível 0829873-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES (EMSERH) (VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Autor

EMANUELLE CRISTINNE MARQUES DE SOUSA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL

OAB/PI 14647·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MA 15164·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL

OAB/PI 14647·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MA 15164·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

LEIDYANE MARIA SILVA LINS RAMOS

OAB/MA 9066·CPF·Representa: Autor

THALITA MARTILIANA DE SOUSA SIMAS

CPF·Representa: Réu

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA

OAB/MA 11274·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/09/2021, 15:19

Baixa Definitiva

08/09/2021, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 08:25

Recurso Especial não admitido

02/08/2021, 12:17

Conclusos para decisão

24/07/2021, 19:43

Juntada de termo

24/07/2021, 19:42

Juntada de contrarrazões

24/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EMSERH) (VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:44

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 21:11

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/09/2021, 15:19

Baixa Definitiva

08/09/2021, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

Documentos

CERTIDÃO

•08/09/2021, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2021, 08:25

06/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 08:25

Recurso Especial não admitido

02/08/2021, 12:17

Conclusos para decisão

24/07/2021, 19:43

Juntada de termo

24/07/2021, 19:42

Juntada de contrarrazões

24/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EMSERH) (VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:44

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 21:11

Juntada de Certidão

05/07/2021, 21:09

Juntada de petição

05/07/2021, 14:24

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:04

Juntada de Certidão

24/06/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EMSERH) (VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de EMANUELLE CRISTINNE MARQUES DE SOUSA SA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:48

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2021, 19:43

Juntada de petição

21/06/2021, 13:07

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 14:45

Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EMSERH) (VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS (APELADO) e não-provido

25/05/2021, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2020, 12:18

Juntada de parecer do ministério público

19/10/2020, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:44

Recebidos os autos

13/08/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 12:20

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:20

DECISÃO

•02/08/2021, 12:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2021, 14:45

DECISÃO

•25/05/2021, 10:30

DESPACHO

•20/08/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 18:33

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 23:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 23:23

SENTENÇA

•08/06/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 12:46

DECISÃO

•04/10/2018, 09:01

DECISÃO

•01/08/2018, 16:00

Todos os documentos(19)

CERTIDÃO

•08/09/2021, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2021, 08:25

DECISÃO

•02/08/2021, 12:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2021, 14:45

DECISÃO

•25/05/2021, 10:30

DESPACHO

•20/08/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 18:33

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 23:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 23:23

SENTENÇA

•08/06/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 12:46

DECISÃO

•04/10/2018, 09:01

DECISÃO

•01/08/2018, 16:00

DECISÃO

•31/07/2018, 15:49

DECISÃO

•19/07/2018, 18:08

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2018, 12:50

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2018, 12:50