Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801619-92.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.887,59

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MARCOS AURELIO CARVALHO REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS AURELIO CARVALHO REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:55

Juntada de petição

02/09/2025, 21:29

Juntada de petição

29/08/2025, 13:26

Juntada de petição

26/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 09:25

Juntada de Ofício

11/06/2025, 17:11

Juntada de petição

12/05/2025, 10:18

Juntada de petição

05/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:42

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:03

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:25

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legal

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Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:55

Juntada de petição

02/09/2025, 21:29

Juntada de petição

29/08/2025, 13:26

Juntada de petição

26/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 09:25

Juntada de Ofício

11/06/2025, 17:11

Juntada de petição

12/05/2025, 10:18

Juntada de petição

05/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:42

Juntada de petição

13/01/2025, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2024, 21:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:04

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:04

Juntada de petição

05/08/2024, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:28

Juntada de petição

07/06/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:42

Juntada de petição

21/02/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:22

Juntada de petição

15/02/2024, 19:23

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:13

Juntada de despacho

15/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:19

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2023.

08/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:48

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:48

Juntada de petição

06/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:01

Juntada de decisão

27/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/03/2023, 19:37

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:02

Juntada de contrarrazões

01/03/2023, 18:14

Juntada de recurso inominado

20/02/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:42

Juntada de petição

25/01/2023, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2023, 21:39

Conclusos para decisão

07/11/2022, 20:21

Juntada de petição

01/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:43

Juntada de embargos de declaração

19/10/2022, 16:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 08:55

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:55

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:55

Juntada de petição

25/01/2022, 16:32

Juntada de petição

13/01/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARCOS AURELIO CARVALHO REIS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801619-92.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de processo que, embora tramite pelo rito dos juizados especiais,

13/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:53

Outras Decisões

11/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

15/07/2020, 17:08

Juntada de petição

09/07/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 08:10

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 08:10

Juntada de contestação

06/07/2020, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 20:26

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2020, 10:42

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO REIS em 10/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:39

Juntada de petição

03/10/2019, 14:58

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:57

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 13:23

Despacho

•19/04/2024, 18:01

Petição

•21/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:22

Petição

•15/02/2024, 19:23

Acórdão

•15/12/2023, 14:28

Despacho

•16/11/2023, 14:59

Despacho

•26/06/2023, 11:18

Decisão

•10/04/2023, 11:35

Documento Diverso

•01/03/2023, 18:14

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 07:42

Sentença

•23/01/2023, 21:39

Sentença

•03/10/2022, 18:22

Decisão

•11/01/2022, 19:38

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/12/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:25

Despacho

•19/04/2024, 18:01

Petição

•21/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:22

Petição

•15/02/2024, 19:23

Acórdão

•15/12/2023, 14:28

Despacho

•16/11/2023, 14:59

Despacho

•26/06/2023, 11:18

Decisão

•10/04/2023, 11:35

Documento Diverso

•01/03/2023, 18:14

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 07:42

Sentença

•23/01/2023, 21:39

Sentença

•03/10/2022, 18:22

Decisão

•11/01/2022, 19:38

Documento Diverso

•09/07/2020, 10:06

Documento Diverso

•09/07/2020, 10:06

Documento Diverso

•09/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 08:10

Despacho

•12/05/2020, 20:26

Despacho

•22/07/2019, 16:57