Cumprimento de sentença 0800187-71.2020.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800187-71.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800187-71.2020.8.10.0049 Autor(a): ANTONIO JOSE NASCIMENTO SOUZA Adv.: Maria da Conceição Rocha Ferreira Souza (OAB/MA 14.906) Ré(u): BANCO PAN S/A Adv.: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21.714) DECISÃO Diante da justificativa apresentada pelo requerido no ID 69355321 quanto à razão da intempestividade de juntada do aludido documento, recebo a documentação, com fulcro no art. 435, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, chamo o feito à ordem para anular o despacho de ID 68758648, que decretou a incidência dos efeitos do art. 400 do CPC/2015. Isso porque, além de o instrumento contratual ser indispensável para o deslinde da causa, uma vez que passará por perícia grafotécnica, o atraso na entrega da documentação se deu por intercorrências, ao que tudo indica, desta unidade jurisdicional quanto ao recebimento do contrato. Indo adiante, nomeio o profissional Alexssan Moura dos Santos (contato: 98 98769-3554), cadastrado no Sistema Peritus, para atuar como perito, uma vez que já vem sendo apontado neste juízo em casos semelhantes, devendo ser intimado para que, no prazo de cinco dias, manifeste aceitação ao encargo, e apresente seu currículo e proposta de honorários (art. 465, §2º, CPC), a serem custeados pelo requerido. Intimem-se as partes, após a aceitação do perito, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como, no caso da parte ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Transcorrido o prazo sem qualquer impugnação, e comprovado o adiantamento dos honorários, intime-se o perito para, em cinco dias, para informar a data da perícia, após o que as partes deverão ser intimadas para acompanhá-la. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo em juízo, a contar da realização do exame. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 8 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

04/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/02/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)