Procedimento Comum Cível 0802518-95.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JEAN SA DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JEAN SA DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:14

Juntada de Alvará

01/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:08

Processo Desarquivado

01/04/2024, 11:05

Juntada de termo

01/04/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:10

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:55

Juntada de Alvará

25/03/2024, 10:57

Juntada de petição

18/03/2024, 19:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:41

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:14

Juntada de Alvará

01/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:08

Processo Desarquivado

01/04/2024, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:08

Despacho

•06/03/2024, 13:30

Juntada de termo

01/04/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:10

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:55

Juntada de Alvará

25/03/2024, 10:57

Juntada de petição

18/03/2024, 19:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:41

Juntada de petição

11/12/2023, 22:43

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:44

Processo Desarquivado

29/11/2023, 12:43

Juntada de termo

29/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:31

Juntada de Ofício

12/07/2023, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

06/07/2023, 12:03

Conta Atualizada

06/07/2023, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de JEAN SA DE SOUSA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 19:17

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:32

Processo Desarquivado

23/11/2022, 07:32

Juntada de petição

22/11/2022, 22:35

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:07

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:05

Juntada de Alvará

21/11/2022, 20:18

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 18:30

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802518-95.2017.8.10.0060. AUTOR: J. S. D. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 63839324 proferida nos autos com o seguinte teor: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.023, § 2º, da Lei Adjetiva, e para assegurar o direito constitucional ao contraditório e à ampla Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 08:23

Outras Decisões

30/03/2022, 14:27

Juntada de petição

25/03/2022, 21:00

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:51

Juntada de Certidão

08/11/2021, 07:46

Juntada de petição

21/06/2021, 16:34

Juntada de embargos de declaração

06/05/2021, 23:57

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 10:30

Outras Decisões

26/04/2021, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:17

Juntada de Certidão

22/04/2021, 17:17

Juntada de petição

20/04/2021, 21:40

Juntada de embargos de declaração

19/04/2021, 23:35

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 13:55

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2021, 13:54

Juntada de termo

09/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:56

Juntada de Petição

26/02/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 13:05

Juntada de requisição de pequeno valor

18/02/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/02/2021, 16:32

Homologado cálculo de contadoria

01/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

12/08/2020, 07:26

Juntada de petição

08/08/2020, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:15

Juntada de petição

06/02/2020, 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

05/02/2020, 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:37

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:21

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:02

Juntada de petição

31/07/2019, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 16:26

Juntada de petição

29/07/2019, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:31

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:14

Transitado em Julgado em 26/02/2019

25/03/2019, 16:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2019, 16:45

Juntada de petição

27/02/2019, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:49

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:19

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2018, 09:54

Julgado procedente o pedido

20/11/2018, 21:35

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 12:10

Juntada de petição

19/11/2018, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:36

Conclusos para julgamento

29/10/2018, 08:29

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:40

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 13:05

Juntada de termo

22/05/2018, 12:08

Juntada de termo

27/04/2018, 09:57

Juntada de termo

29/01/2018, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2017, 10:23

Audiência inicial cancelada para 25/09/2017 09:00.

11/12/2017, 10:22

Juntada de termo

30/11/2017, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 20:47

Expedição de Mandado

16/11/2017, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2017, 23:26

Conclusos para despacho

12/07/2017, 08:06

Juntada de Certidão

12/07/2017, 08:06

Audiência inicial designada para 25/09/2017 09:00.

11/07/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 13:28

Conclusos para decisão

22/06/2017, 23:30

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 23:30

Sentença

•24/04/2023, 19:17

Decisão

•30/03/2022, 14:27

Decisão

•26/04/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:54

Decisão

•01/02/2021, 16:32

Despacho

•18/06/2020, 18:21

Petição

•06/02/2020, 23:59

Despacho

•29/01/2020, 09:37

Despacho

•17/06/2019, 09:31

Sentença

•20/11/2018, 21:35

Despacho

•06/11/2018, 16:36

Decisão

•20/07/2017, 23:26

Despacho

•10/07/2017, 13:28