Procedimento Comum Cível 0801257-89.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:15

Transitado em Julgado em 25/08/2022

05/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:31

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº14.608-A) Ré: ALINE CRISTINA SALES LOBATO S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0801257-89.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em face de ALINE CRISTINA SALES LOBATO, visando à satisfação do crédito de R$ 20.905,52 (vinte mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), oriundo do inadimplemento de taxas condominiais referentes ao loteamento Residencial Damha Araçagy (Quadra F, Lote 09). Despachada a inicial no ID 46318689, foi agendada audiência de conciliação junto ao CEJUSC, mas a realização restou frustrada (ata de ID 54297479). A autora informou na petição de ID 47617862 que a ré pagou a dívida principal, pendentes apenas os honorários de cobrança e custas processuais. Designada nova audiência de conciliação, a autocomposição restou novamente frustrada (ID 68232976). Em seguida, a parte autora requereu a extinção do feito, por ter sido quitada a dívida (ID 71375049). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante à perda do objeto. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

02/08/2022, 00:00

Juntada de diligência

01/08/2022, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/07/2022, 10:20

Juntada de petição

13/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: ALINE CRISTINA SALES LOBATO Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 14/09/2022 08:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801257-89.2021.8.10.0049

01/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/06/2022, 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2022, 11:56

Conciliação infrutífera

01/06/2022, 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/06/2022, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/06/2022, 09:45

Juntada de protocolo

01/06/2022, 08:44

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 03:04

Juntada de petição

19/05/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré: ALINE CRISTINA SALES LOBATO DESPACHO Com fulcro no princípio da primazia da decisão de mérito e considerando que o prazo assinalado não é peremptório, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801257-89.2021.8.10.0049 Ação de Cobrança defiro o pedido contido na manifestação de ID 66951578. Assim, concedo, impreterivelmente, dilação de prazo, por quinze dias, para que a parte autora informe novo endereço e recolha as custas referentes à expedição de novo mandado de citação da ré, sob pena de extinção. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado Paço do Lumiar (MA), 17 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:14

Juntada de termo

16/05/2022, 12:13

Juntada de petição

16/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré: ALINE CRISTINA SALES LOBATO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista o AR devolvido com finalidade não atingida (Não existe o número indicado). Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801257-89.2021.8.10.0049 Ação de Cobrança

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:28

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 11:23

Juntada de protocolo

01/04/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: ALINE CRISTINA SALES LOBATO Intimação da Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801257-89.2021.8.10.0049

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

17/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:28

Juntada de petição

09/11/2021, 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC

13/10/2021, 09:19

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/10/2021 09:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

13/10/2021, 09:18

Conciliação infrutífera

13/10/2021, 09:18

Juntada de petição

13/10/2021, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

13/10/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2021, 12:24

Audiência Processual por videoconferência designada para 13/10/2021 09:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

09/09/2021, 12:24

Juntada de petição

18/06/2021, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Juntada de diligência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

Juntada de petição

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 09/06/2022 23:59.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(65)