Procedimento do Juizado Especial Cível 0800937-67.2020.8.10.0148 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 30/08/2022

16/11/2022, 11:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 19:59

Juntada de certidão

08/09/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19.142-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800937-67.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO FERREIRA GOMES Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos). Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s). Dispensado o trânsito em julgado. Publicada e Registrada no sistema. Intimem-se as partes e Cumpra-se. Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 6 de setembro de 2022. Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

07/09/2022, 00:00

Juntada de termo

06/09/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:21

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:20

Juntada de petição

02/08/2022, 13:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ANTONIO FERREIRA GOMES Executada: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte executada do processo, através de seus respectivos advogados, em epígrafe para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º do CPC. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 12 de julho de 2022. Eu, MAURO SERGIO ABREU RIBEIRO, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800937-67.2020.8.10.0148 | PJE

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:42

Juntada de diligência

17/05/2022, 09:42

Juntada de petição

06/05/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 23/04/2022

29/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GOMES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 13:58

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:19

Juntada de diligência

01/04/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800937-67.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO FERREIRA GOMES Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos e examinados os autos, etc. Trata-se de embargo

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:14

Juntada de petição

15/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 21:15

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:20

Juntada de Ofício

21/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:55

Juntada de petição

26/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GOMES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:49

Juntada de petição

09/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:37

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

03/12/2021, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 20:55

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:33

Juntada de termo

05/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GOMES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 22:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 22:05

Juntada de embargos de declaração

23/09/2021, 16:30

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 14:48

Juntada de diligência

21/09/2021, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 09:00

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:00

Juntada de petição

21/08/2021, 11:19

Juntada de petição

19/08/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 20:01

Juntada de Ofício

09/07/2021, 19:50

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 11:33

Juntada de termo

01/06/2021, 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/05/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .

31/05/2021, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 01:16

Juntada de contestação

26/05/2021, 15:03

Juntada de petição

21/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GOMES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:52

Juntada de diligência

04/05/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

23/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 01:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:40

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .

01/03/2021, 15:16

Juntada de termo

26/02/2021, 16:26

Juntada de termo

26/02/2021, 11:19

Juntada de diligência

25/02/2021, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 10:26

Juntada de diligência

19/02/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

05/02/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:04

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/07/2022.

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