Procedimento Comum Cível 0003833-43.2016.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANDRESSA CAROLINA NIGG em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 08:33

Juntada de despacho

12/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 10:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANDRESSA CAROLINA NIGG em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:33

Acórdão

•04/04/2025, 10:48

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 08:33

Juntada de despacho

12/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 10:45

Juntada de Ofício

19/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:09

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Juntada de petição

18/08/2023, 14:52

Juntada de apelação

18/08/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:39

Embargos de declaração não acolhidos

20/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de ANDRESSA CAROLINA NIGG em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 11:13

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:39

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:32

Juntada de embargos de declaração

03/03/2023, 17:11

Juntada de embargos de declaração

03/03/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 12:41

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 11:01

Juntada de informações prestadas

11/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:43

Juntada de petição

23/05/2022, 16:33

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANDRESSA CAROLINA NIGG - PR32376, PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR - PR36723, para apresentar as alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0003833-43.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s):

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:38

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEYLYANE CARDOSO REBONATTO - MA10080-A, para apresentar alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. Intimação - Processo n.º 0003833-43.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:11

Conclusos para decisão

08/04/2021, 19:00

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:00

Juntada de petição

08/04/2021, 16:06

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:30

Juntada de Certidão

24/03/2021, 15:24

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:46

Juntada de protocolo

02/12/2020, 14:24

Juntada de Ofício

02/12/2020, 13:09

Outras Decisões

01/12/2020, 10:27

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:38

Juntada de Certidão

02/10/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:28

Decorrido prazo de ANDRESSA CAROLINA NIGG em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:16

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:16

Juntada de petição

09/12/2019, 11:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2019, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 09:37

Juntada de Certidão

27/11/2019, 09:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/10/2019, 10:12

Recebidos os autos

23/10/2019, 10:12

Despacho

•19/12/2024, 14:48

Acórdão

•06/12/2024, 10:12

Despacho

•20/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:09

Decisão

•20/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:36

Sentença

•17/02/2023, 11:01

Despacho

•24/03/2022, 18:42

Decisão

•01/12/2020, 10:27

Despacho

•25/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:35