Execução Fiscal 0801833-24.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 59.438,79

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

B VIEIRA COM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:06

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 10:25

Juntada de petição

24/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:57

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:57

Juntada de protocolo

25/07/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 13:23

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

28/06/2025, 13:03

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

12/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:40

Juntada de petição

28/07/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:06

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 10:25

Juntada de petição

24/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:25

Decisão

•12/11/2024, 09:37

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legal

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Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:57

Juntada de protocolo

25/07/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 13:23

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

28/06/2025, 13:03

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

12/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:40

Juntada de petição

28/07/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:55

Juntada de petição

20/02/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:08

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:28

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:25

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 05:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de B VIEIRA COM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: B VIEIRA COM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento ti Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801833-24.2017.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:16

Juntada de Edital

16/02/2022, 09:34

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 10:39

Juntada de petição

17/08/2021, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 11:11

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

05/02/2021, 14:05

Juntada de petição

21/09/2020, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 19:17

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 19:16

Decorrido prazo de B VIEIRA COM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 22:36

Juntada de diligência

07/08/2020, 22:36

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:36

Juntada de Certidão

18/06/2020, 16:33

Juntada de Ofício

02/06/2020, 11:04

Juntada de Carta precatória

02/06/2020, 11:04

Juntada de Carta ou Mandado

27/05/2020, 12:08

Juntada de petição

14/05/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 18:17

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 09:52

Juntada de Ofício

21/05/2018, 12:12

Juntada de Mandado

21/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 10:30

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 11:06

Despacho

•05/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:57

Despacho

•10/05/2023, 10:41

Despacho

•20/12/2022, 05:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:32

Despacho

•26/03/2018, 10:30