Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803448-16.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 28.147,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

COSME BANDEIRA BARROS

CPF

Autor

JOELMA DE SOUZA BARROS

Terceiro

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

JOELMA DE SOUZA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO SOARES DE SOUSA

OAB/PI 4983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA BARROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 09:06

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:45

Juntada de petição

26/05/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA BARROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 09:06

Decisão

•16/06/2025, 16:39

24/09/2025, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 09:06

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:45

Juntada de petição

26/05/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de Joelma de Souza Barros em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Juntada de juntada de ar

29/05/2024, 20:21

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:03

Juntada de termo

10/01/2024, 17:03

Juntada de petição

19/12/2023, 10:54

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 19:23

Juntada de termo

22/11/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:05

Processo Desarquivado

01/06/2023, 10:34

Juntada de petição

01/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA BARROS em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 13:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.

16/04/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:52

Determinado o arquivamento

21/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 11:05

Juntada de Ofício

16/03/2023, 08:45

Juntada de Ofício

16/03/2023, 08:44

Conta Atualizada

07/03/2023, 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/03/2023, 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2023, 22:05

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:40

Juntada de petição

12/04/2022, 12:39

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803448-16.2017.8.10.0060. AUTOR: COSME BANDEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SOARES DE SOUSA - PI4983 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por COSME BANDEIRA BARROS em face do MUNICIPIO DE TIMON, todos devidamente qualificados. Consta nos aut

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:15

Juntada de petição

07/03/2022, 12:34

Homologado cálculo de contadoria

25/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:07

Conta Atualizada

08/02/2022, 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

08/02/2022, 22:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2022, 12:21

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 14/07/2021 23:59.

31/07/2021, 20:54

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DE SOUSA em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:05

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:37

Juntada de petição

27/01/2021, 10:31

Juntada de Petição (outras)

09/12/2020, 07:45

Recebidos os autos

09/12/2020, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/05/2020, 16:14

Juntada de Certidão

20/01/2020, 15:46

Juntada de contrarrazões

29/10/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

05/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DE SOUSA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 14:11

Juntada de recurso inominado

11/02/2019, 11:43

Juntada de recurso inominado

11/02/2019, 11:43

Juntada de recurso inominado

11/02/2019, 11:43

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

28/01/2019, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2018, 15:27

Publicado Intimação em 12/03/2018.

16/06/2018, 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2018.

16/06/2018, 02:33

Conclusos para despacho

05/06/2018, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/04/2018 10:40 Vara da Fazenda Pública de Timon.

10/04/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2018 10:40.

08/03/2018, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2018, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:36

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 09:39

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2017, 13:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/02/2018 09:00.

12/12/2017, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2017, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2017, 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/02/2018 09:00.

05/10/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 08:36

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 16:49

Despacho

•17/05/2025, 10:38

Decisão

•16/02/2024, 15:46

Decisão

•15/11/2023, 10:18

Decisão

•11/04/2023, 09:52

Decisão

•21/03/2023, 09:12

Decisão

•03/02/2023, 22:05

Decisão

•25/02/2022, 17:20

Despacho

•04/05/2021, 20:09

Petição

•27/01/2021, 10:31

Petição

•27/01/2021, 10:31

Acórdão

•10/11/2020, 22:50

Despacho

•06/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 18:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/09/2025, 09:06

Decisão

•16/06/2025, 16:39

Despacho

•17/05/2025, 10:38

Decisão

•16/02/2024, 15:46

Decisão

•15/11/2023, 10:18

Decisão

•11/04/2023, 09:52

Decisão

•21/03/2023, 09:12

Decisão

•03/02/2023, 22:05

Decisão

•25/02/2022, 17:20

Despacho

•04/05/2021, 20:09

Petição

•27/01/2021, 10:31

Petição

•27/01/2021, 10:31

Acórdão

•10/11/2020, 22:50

Despacho

•06/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 18:30

Sentença

•24/11/2018, 15:27

Despacho

•07/03/2018, 16:36

Despacho

•05/10/2017, 08:36